...os embaixadores dos Estados Unidos da América, da França, da União Europeia, de Portugal, os representantes da ONU em Cabo Verde, entidades que têm nos seus arquivos petições entregues pelo Dr. Amadeu Oliveira, nas quais clamava por mais e melhor justiça em Cabo Verde, e que também apresentavam denúncias de corrupção contra altos funcionários do Estado de Cabo Verde no setor da justiça, e, hoje, quando fingem não tomar conhecimento das represálias cometidas pelo Estado de Cabo Verde contra este cidadão, fica dissipada a minha suspeita de que é uma hipocrisia indexar a...
Segundo as informações que segui, ontem, a “África Subsaariana”, nossa sub-região económica, terá claramente uma grande “prioridade" da parceria lançada pelo grupo dos ricos do “G7”, mas assegurou-se, que também, a América Central, o Sudeste Asiático ou a Ásia Central também são regiões "extremamente importantes"... Fica claro que os líderes dos países mais industrializados ocidentais, “colocaram essa parceria no caminho certo” para os “Países em Desenvolvimento”. Os ocidentais pretendem assim responder aos grandes projetos financiados pela China...
A Procuradoria Geral da República, através do Departamento Central de Acção Penal (DCAP), ordenou o “desentranhamento de todas as diligências desencadeadas pelo procurador Ary Varela”, no âmbito da investigação à morte de Zezito Deti d’Oru, em que estão arguidos inspectores-chefes da Polícia Judiciária por “homicídio agravado”, num processo que faz referência ao ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, então director adjunto da PJ e alegado líder dessa operação.
A extradição do empresário e enviado especial colombiano Alex Saab para os Estados Unidos e a detenção do deputado Amadeu Oliveira, preso preventivamente, são dois casos que colocaram o sector da justiça cabo-verdiana na boca do mundo em 2021.
O grupo parlamentar do PAICV (oposição) desafiou, hoje, a ministra da Justiça a assumir o compromisso de colocar “em pleno funcionamento” o sistema de informatização da justiça neste ano judicial.
O líder da UCID (oposição) advogou hoje que para se ter uma justiça que agrade aos cabo-verdianos e todos que cá vivem há que se apontar as dificuldades, porque elas “existem e são muitas no sector da justiça”.
A perda de soberania de jurisdição penal e cível é apenas um exemplo de entre muitas outras matérias e princípios tratados de forma inconstitucional no SOFA, como a proibição de renúncia às tarefas fundamentais do Estado, o respeito pelo Direito Internacional, a obrigação de proteger a saúde pública e o ambiente e a proibição de instalação de bases estrangeiras em território nacional; a questão é grave e, a opinião pública deve exigir que saia um Acórdão a pronunciar-se sobre o pedido de Fiscalização da constitucionalidade do SOFA, introduzido NO TC pelo PROVEDOR DE...